Regulamento Speed Drive

REGULAMENTO

RENAULT “SPEED DRIVE 2”

ESTE REGULAMENTO, QUE VISA DETERMINAR AS REGRAS DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS A TÍTULO DE PROPAGANDA NA MODALIDADE ASSEMELHADA A CONCURSO, FOI REDIGIDO EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.768/71, DECRETO 70.951/72 E PORTARIA Nº 41/2008 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. SUA EXECUÇÃO DAR-SE-Á EM ESTRITA OBSERVÂNCIA COM AS REGRAS AQUI ESTABELECIDAS.
1.0 DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

1.1 Nome: Renault do Brasil S.A.
Endereço: Avenida Renault, 1300.
Borda do Campo- São José dos Pinhais - PR – CEP 83070-255
CNPJ/ MF: 00.913.443/0001-73

2.0 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO

2.1 Modalidade: Assemelhada a Concurso.
2.2 Área de execução: Território Nacional
2.3 Divulgação: A divulgação da promoção será feita através de material publicitário.
2.4 Produtos objeto de promoção: Veículos e serviços da promotora.
2.5 Período da promoção: De 05/10/2018 a 03/12/2018.
2.6 Período de participação: De 05/10/2018 a 19/11/2018.
2.7 Quantidade, descrição e valor unitário dos prêmios:
- 2 (dois) veículos Renault Sandero RS, na cor amarela, sem opcionais. Frete, IPVA, seguro obrigatório, emplacamento e licenciamento quitados para o ano de 2018. Valor unitário de R$ 66.490,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais).
Valor total dos prêmios: R$ 132.980,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais).

3.0 MECÂNICA DA PROMOÇÃO:

3.1 Poderão participar todos os interessados, maiores de 18 anos completos na data de participação, portadores de habilitação válida (CNH para condução dos veículos de test-drive), que se dirigirem a uma concessionária Renault participante e realizarem os requisitos descritos no regulamento completo da promoção.
3.2 Para participar da Promoção, os interessados deverão se dirigir a uma concessionária Renault participante e: i) realizar test-drive em qualquer veículo Renault que esteja disponível para test-drive e/ou; ii) efetuar algum serviço de oficina, e/ou; iii) realizar a compra de um veículo Renault zero quilometro: Ao cumprir as etapas acima, os interessados receberão códigos promocionais (”pin codes”) que possibilitarão sua participação como segue:
• 1 (um) pin code ao realizar test-drive;
• 2 (dois) pin code ao realizar qualquer serviço em veículos da marca Renault nas oficinas das concessionárias Renault participantes;
• 3 (três) pin code ao realizar a compra de um veículo 0km da marca Renault.
3.3 Receberão o dobro de pin codes descritos acima, os participantes que realizarem agendamento de revisão ou serviços de oficina online, através do site: https://www.renault.com.br/servicos/agendamento-online.html, e/ou agendarem test-drive de veículo online através do site: http://contato.renault.com.br/queroum/agendamento/test-drive e/ou realizarem a compra de um veículo Renault Kwid online através do site: https://loja.renault.com.br/.
3.4 Realizados o test-drive, o serviço ou a compra de um veículo zero quilometro, o participante receberá a quantidade de pin codes equivalente ao realizado. De posse do(s) código(s), o participante deverá acessar o site da Promoção (http://ofertas.renault.com.br/), preencher os dados ali solicitados e responder à pergunta da Promoção: Qual a montadora que dá prêmios para você? Renault ( ) outras ( ).
3.5 A promoção é valida para todos os interessados que comparecerem a uma concessionária Renault participante no período de 05/10/2018 a 19/11/2018 e realizarem test-drive, efetuarem serviços ou comprarem veículo 0Km e que se cadastrarem no site da promoção no período de 05/10/2018 a 22/11/2018.
3.6 A realização do test-drive estará sujeito à disponibilidade do modelo no horário, e concessionária, escolhida pelo participante. Cada interessado poderá realizar apenas 01 (um) test drive durante o período de participação.
3.7 O site da promoção irá armazenar os dados dos participantes em um banco de dados único para posterior impressão de cupons físicos para processo de apuração aleatória conforme descrito abaixo. Cada 01 (um) Pin Code cadastrado dará direito a 01 (um) Cupom para a apuração.
3.8 Os cadastros no site encerram-se no dia 22/11/2018 às 23hs 59’ e 59” no horário de Brasília. Valerá sempre o horário constante nos servidores da promoção, não o horário no computador, ou qualquer outro aparelho usado pelo participante.
3.9 Haverá uma única apuração, aberta ao público e de livre acesso a todos os interessados, a ser realizada no dia 03/12/2018 na Av. Nove de Julho, 3229 – Térreo – São Paulo – SP às 11:00hs, como segue:
- Os cupons serão impressos e centralizados num único local para apuração. Nesta ocasião serão apurados 2 (dois) cupons de forma aleatória, mediante a retirada manual de cupons. Conforme Art. 4º da Portaria nº 41 no local da apuração, o lugar onde ficam os cupons será preservado sendo o acesso permitido exclusivamente a pessoas previamente autorizadas pela promotora. Caso algum cupom retirado não esteja em conformidade com os requisitos da promoção, outro será apurado até que se chegue a um ganhador. O cupom apurado, estando corretamente preenchido, com a resposta correta, e de acordo com o regulamento da promoção, terá o direito ao prêmio acima descrito.

4.0 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1 Toda participação está condicionada ao cumprimento integral do disposto neste regulamento.
4.2 Não será permitida, sob pena de anulação do cupom ou da contemplação, a participação de menores de 18 anos.
4.3 Não serão aceitas cópias xerográficas ou de qualquer outra modalidade dos cupons de participação.
4.4 A realização do test-drive deverá obedecer aos horários comerciais e dias de funcionamento das concessionárias Renault participantes.
4.5 O prêmio será entregue em até 30 (trinta) dias da data da contemplação, sem qualquer ônus, na concessionária Renault mais próxima da residência do contemplado. Quando da entrega da premiação, o ganhador deverá assinar o documento “Termo de Quitação e Recibo de Entrega do Prêmio” e fornecer cópia autenticada de seu CPF e RG para efeitos de prestação de contas da promoção na CEF.
4.6 Caso o ganhador venha a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
4.7 Servirá como comprovante de entrega dos prêmios o “Termo de Quitação e Recibo de Entrega do Prêmio” assinado pelo contemplado.
4.8 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração. O valor correspondente a prêmios prescritos será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias após o prazo de prescrição.
4.9 A divulgação da promoção poderá ser feita através de materiais de ponto de venda, mídia impressa, convencional e digital. A divulgação do resultado da promoção ocorrerá até 30/11/2018, ou no momento em que os dados do ganhador e sua correta participação sejam validados, no site da promoção e ali permanecerá disponível até que o mesmo seja retirado do ar.
4.10 Toda participação está condicionada ao cumprimento integral do disposto no regulamento completo da promoção.
4.11 Os Participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF, e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do regulamento da promoção. Uma vez finalizado o cadastro, não serão permitidos ajustes.
4.12 Os participantes autorizam o uso de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados nas suas participações, com o propósito de formação de cadastro de uso exclusivo da empresa promotora e que não será comercializado, sem nenhum ônus, bem como autorizam a empresa promotora a divulgar suas participações em suas páginas de redes sociais.
4.13 O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.
4.14 Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento da promoção.
4.15 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela empresa promotora ou suas agências, de seu nome, imagem e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.
4.16 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando observados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações.
4.17 Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da promotora, houver interrupção na participação, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar sua participação, desde que seja realizada durante o período de participação da promoção.
4.18 Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a promotora não se responsabilizará pelas participações que não forem realizadas por problemas de conexão, de transmissão de dados, do servidor, das linhas telefônicas ou dos provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, falhas em sites, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.
4.19 Resta esclarecido que a empresa promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção.
4.20 A prestação de contas da promoção será feita conforme determina a Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.
4.21 As eventuais dúvidas serão preliminarmente, dirimidas por uma comissão de 03 (três) pessoas a serem nomeadas pelas promotoras e suas agências, cuja decisão será sempre baseada na legislação pertinente inclusive no Código de Defesa do Consumidor, e caso não sejam resolvidas de comum acordo, posteriormente serão submetidas a Caixa Econômica Federal – REPCO. Reclamações devidamente fundamentadas poderão ser apresentadas ao Procon local.
4.22 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do ganhador para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção.
4.23 Conforme a lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70- inciso 1º- letra b, a empresa colherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.
4.24 O regulamento desta promoção comercial estará disponível na página http://ofertas.renault.com.br, no link para o Concurso.
4.25 O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita desde já dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Certificado de Autorização CAIXA no referido site.

RENAULT DO BRASIL S.A.
P.P. VALCO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA.
EDUARDO RIBEIRO VALLIM

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